
A escolha se decide na empresa, não no saco. A WSAVA manda perguntar quem é o nutricionista do quadro, quem formula a dieta, como é o controle de qualidade de ingrediente e de produto acabado e que pesquisa a marca publicou; se o fabricante não responde, é motivo de cautela. No rótulo brasileiro, a IN 30/2009 obriga sete garantias (umidade, proteína bruta, extrato etéreo, matéria fibrosa, matéria mineral, cálcio e fósforo) e não obriga informar caloria. A kcal por quilo se pede pelo telefone de atendimento ao consumidor, que é obrigatório na embalagem.
Sete garantias, e nenhuma delas é caloria
O rótulo de ração de cão e gato no Brasil declara sete garantias obrigatórias. Elas estão no art. 13 do Anexo I da Instrução Normativa 30/2009, do Ministério da Agricultura: umidade máxima, proteína bruta mínima, extrato etéreo mínimo, matéria fibrosa máxima, matéria mineral máxima, cálcio máximo e mínimo, fósforo mínimo. Energia não está na lista.
A diretriz nutricional da FEDIAF, publicada em setembro de 2025, trabalha com uma tabela de mais de quarenta nutrientes para cão e gato. O saco mostra sete, e esse é o mínimo exigido: declarar mais é escolha do fabricante. A distância entre as duas listas tem consequência prática e verificável: o rótulo brasileiro não é obrigado a informar caloria nem o método pelo qual a adequação nutricional foi comprovada, e sem esses dois números duas embalagens não se comparam na prateleira.
A consequência prática é que como escolher a ração se resolve, em boa parte, fora do rótulo. A diretriz da WSAVA sobre seleção de ração tem quatro perguntas sobre a marca e quatro itens a olhar na embalagem, nessa ordem, e as quatro primeiras são as que decidem.
Duas leituras, então, em sequência: a empresa antes do saco.
As quatro perguntas são sobre a empresa
O comitê global de nutrição da WSAVA, associação mundial de veterinários de pequenos animais, atualizou esse documento em 10 de março de 2021. Ele tem uma página. Abre avisando que parte da informação da embalagem existe para promover a venda, e que termos não regulamentados como "holístico" e "premium" têm pouco valor prático na avaliação nutricional.
|
Pergunta da WSAVA |
O que conta como resposta |
|---|---|
|
A empresa emprega um nutricionista? |
Doutorado em nutrição animal, ou título do American College of Veterinary Nutrition (ACVN) ou do European College of Veterinary Comparative Nutrition (ECVCN). A diretriz pede nome, qualificação e vínculo, e observa que consultor tem influência menor do que profissional do quadro. |
|
Quem formula a dieta? |
Formulador experiente, com mestrado ou doutorado em nutrição animal, ou médico-veterinário. O documento é direto ao dizer que desenvolver receita exige conhecimento de matéria-prima e de processamento que não se ensina na graduação em veterinária. |
|
Como é o controle de qualidade de ingrediente e de produto acabado? |
Validação de ingrediente, análise de nutriente na dieta final, toxicologia, bacteriologia e teste de embalagem e prazo de validade, antes, durante e depois da fabricação. E a resposta a uma pergunta que a diretriz faz nominalmente: o perfil de nutriente foi conferido em banco de dados ou em análise química do produto pronto? |
|
Que pesquisa a empresa publicou? |
Nenhuma regra obriga fabricante a pesquisar para poder vender, e a WSAVA diz isso com todas as letras. Quando existe estudo em revista revisada por pares, é sinal de compromisso com saúde animal. |
O fecho do documento é a régua de decisão: se o fabricante não puder ou não quiser fornecer qualquer uma dessas informações, veterinários e tutores devem ter cautela com aquela marca. Traduzimos do inglês de propósito. O original diz any of this information, ou seja, basta uma resposta recusada para acender o alerta; a versão oficial em português da WSAVA escreve "nenhuma desta informação", o que inverte a régua e só dispararia a cautela se o fabricante se recusasse a responder tudo. Essa versão em português também está em português europeu, com "equipas" e "recompensas" no lugar de petisco.
"Premium" não está em norma nenhuma
Nem a IN 30/2009, nem a IN 22/2009, nem o Decreto 12.031/2024, que são as normas que regem a rotulagem de alimento para animal de companhia, usam as palavras "premium", "super premium" ou "holístico". Não há definição oficial desses termos.
A segmentação nasceu no próprio mercado. Carciofi e colegas, em artigo de 2006 no Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia, escrevem que a divisão em econômico, standard e super premium foi "instituída pela própria indústria", não está caracterizada na instrução normativa e se apoia em matéria-prima, concentração de nutriente, características do rótulo e preço. A WSAVA chega ao mesmo lugar por outro caminho, ao classificar os termos como não regulamentados.
Isso não quer dizer que o produto caro seja igual ao barato.
Quer dizer que a palavra impressa no saco não garante nada por si, porque ninguém fixou o que ela significa. O que a norma proíbe, no art. 43, VI, da IN 30/2009, é ressaltar qualidade ou atributo que não possa ser demonstrado.
O contraste com outra família de palavras ajuda a enxergar a diferença. Orgânico, ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico e agroecológico estão nominalmente no art. 12 da mesma norma, e dependem de critérios fixados em regulamento técnico específico. Premium não está lá.
O que cada garantia quer dizer
|
Garantia |
O que ela mede |
Como aparece |
|---|---|---|
|
Umidade |
água do produto |
máximo |
|
Proteína bruta |
proteína total |
mínimo |
|
Extrato etéreo |
a gordura |
mínimo |
|
Matéria fibrosa |
a fibra |
máximo |
|
Matéria mineral |
as cinzas, o total de minerais |
máximo |
|
Cálcio |
cálcio |
máximo e mínimo |
|
Fósforo |
fósforo |
mínimo |
Um mínimo é piso declarado, não medida do que está dentro do saco. Um máximo é teto. O grupo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP registra isso num artigo de 2025 na revista Animals: veterinário e tutor só têm acesso aos níveis máximos e mínimos informados no rótulo, como determina a legislação vigente.
O cálcio é a exceção curiosa, porque vem nas duas pontas. Nos Estados Unidos e na União Europeia essa dupla declaração não é exigida. Já a matéria mineral é garantia obrigatória no Brasil e também na União Europeia; quem não a exige são os Estados Unidos, como mostra a tabela mais abaixo.
As três coisas que o rótulo não é obrigado a dizer
Caloria. A informação calórica só é obrigatória nos rótulos dos Estados Unidos, e a própria diretriz da WSAVA diz que, onde ela não aparece, é para pedir ao fabricante ou calcular a partir da análise do rótulo. Calcular custa precisão, e quanto depende da equação: com a de Atwater, a diferença ficou em torno de 2% a 4% em ração seca e de 8% a 12% em úmida; o erro acima de 20% aparece nas outras equações e varia por segmento de produto. Num estudo de 2025 na Animals, o grupo da FMVZ-USP comparou a energia metabolizável medida em ensaio com animais em 451 dietas do mercado brasileiro, 332 secas extrusadas e 119 úmidas, com o resultado de três equações preditivas. A diferença entre o valor estimado e o valor real pode passar de 20% conforme o segmento do produto. E o erro não passa igual para a tigela: se a caloria do rótulo estiver 20% abaixo da real, a conta manda servir 25% a mais, porque 1 dividido por 0,8 dá 1,25. Subestimar caloria engorda mais do que o número sugere.
A declaração de adequação nutricional no formato americano. Lá, o rótulo diz para que tipo de animal e para que fase da vida o produto serve, e pode especificar se a adequação foi determinada por ensaio de alimentação ou por formulação. No Brasil existem duas peças parecidas, mas não a terceira: a classificação do produto (art. 9º, I) e a indicação de uso com espécie, categoria e fase (art. 25, § 3º). O método pelo qual a empresa comprovou a adequação não aparece.
Uma tabela de referência nutricional. O art. 9º, VIII, da IN 30/2009 exige essa tabela "quando prevista em regulamento específico". Para cão e gato, esse regulamento específico não existe. Na página oficial de legislação de alimentação animal do MAPA, consultada em 17 de setembro de 2026, não consta norma vigente que fixe teores mínimos de nutriente para alimento de cão e gato, e a IN SARC nº 09/2003, que tratava do assunto, foi expressamente revogada pelo art. 10 da IN 30/2009. Um artigo de 2025 na Veterinary Sciences diz o mesmo por escrito: no Brasil não há legislação que obrigue a inclusão de níveis mínimos ou máximos de nutriente em pet food.
São duas coisas diferentes, e é fácil confundi-las. Não existe teor mínimo legal de nutriente; existe obrigação de declarar o que o produto tem. É a declaração que a fiscalização cobra.
Isento de registro não é o mesmo que sem fiscalização
Alimento completo, alimento específico e produto mastigável são isentos de registro no MAPA, pelo art. 5º da IN 30/2009. Alimento coadjuvante, suplemento e aditivo não são: precisam de registro.
Isenção de registro vale para o produto, e não para a fábrica. O estabelecimento tem de estar registrado no Ministério da Agricultura para fabricar, fracionar, importar ou comercializar (art. 4º), o carimbo oficial de estabelecimento registrado é informação obrigatória do rótulo (art. 9º, XXII) e a fiscalização é obrigatória por lei em todo o território nacional, da produção à comercialização, desde a Lei 6.198/1974. A mesma lei diz que só pessoa física ou jurídica registrada no órgão competente pode preparar ou vender produto para alimentação animal.
O que não existe é revisão prévia do rótulo pelo governo. Quem aprova fórmula, rótulo e embalagem do produto isento de registro é o Responsável Técnico do próprio estabelecimento, que também preenche o Relatório Técnico de Produto Isento (art. 44). E a responsabilidade legal pelas fórmulas e pela preparação de rações é competência do médico-veterinário, pela Lei 5.517/1968, art. 6º, alínea "e".
Uma exigência nova entrou nessa cadeia. Desde 1º de julho de 2026, por força da Portaria SDA/MAPA nº 1.412, publicada no Diário Oficial de 7 de outubro de 2025, existe limite máximo de micotoxina em alimento para cão e gato: dez microgramas de aflatoxina B1 por quilo, ou vinte microgramas de aflatoxina total por quilo. Produto acima disso é considerado impróprio para consumo animal.
O que dá para conferir no saco, em um minuto
|
O que olhar |
Onde está na norma |
Por que importa |
|---|---|---|
|
Classificação do produto |
art. 9º, I |
Diz se é alimento completo, específico, coadjuvante ou produto mastigável. Petisco não substitui refeição, e mastigável tem valor nutricional desprezível por definição da própria norma. |
|
Espécie, categoria e fase da vida |
art. 9º, X, e art. 25, § 3º |
Ração formulada para cão não atende ao gato, que precisa de taurina na dieta a vida inteira e de ácido araquidônico em quantidade que a ração de cão adulto não traz. Foto de cão ou de gato na frente do saco não substitui essa informação, e a AAFCO diz isso com essas palavras no material americano. |
|
"ESTE PRODUTO NÃO SUBSTITUI O ALIMENTO COMPLETO" |
art. 8º, parágrafo único |
É a frase obrigatória do alimento específico, categoria em que o petisco entra. |
|
"ALIMENTO SOB ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL" |
art. 7º, § 2º |
Aparece no alimento coadjuvante, junto com o aviso de que ele é auxiliar e não substitui o tratamento convencional. Dieta desse tipo é indicação de consultório. |
|
"IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA" |
art. 10, parágrafo único |
Exigida quando o produto usa subproduto ou recebeu sabor por aditivo aromatizante ou palatabilizante. A frase é discreta e carrega informação. |
|
Carimbo oficial do MAPA |
art. 9º, XXII, e Anexo II |
Círculo com "MINISTÉRIO DA AGRICULTURA", "ALIMENTAÇÃO ANIMAL", "BRASIL" e "ESTABELECIMENTO REGISTRADO". |
|
Percentual do ingrediente em destaque |
art. 41, § 1º |
Se a embalagem destaca salmão, cordeiro ou abóbora, o nível de inclusão tem de estar informado. Nutriente em destaque tem de entrar nas garantias (art. 41, § 2º). |
|
Telefone de atendimento ao consumidor |
art. 9º, XIV |
É o canal por onde se pede o que falta no rótulo. |
O telefone do atendimento ao consumidor é uma ferramenta
A WSAVA transforma esse campo obrigatório em método. Segundo a diretriz de 2021, o representante da empresa deve estar acessível para perguntas sobre nutrientes que não estão no rótulo, e a empresa deve conseguir fornecer uma análise média ou típica de todos os nutrientes essenciais do produto. O guia de petiscos da WSAVA, de 7 de novembro de 2025, repete a instrução de forma ainda mais prática: para petisco comercial, ligue para o fabricante e peça a caloria, se ela não estiver declarada.
São duas perguntas, então. Quanta caloria tem um quilo desta ração, e qual é a análise média dos nutrientes essenciais. A resposta, ou a falta dela, já diz muito sobre a empresa.
Gato não é cão pequeno
Na tabela de nutrientes da diretriz da FEDIAF de setembro de 2025, a taurina aparece como exigência exclusiva de gato. O ácido araquidônico costuma ser citado junto, mas exclusivo ele não é: a Table III-3a da mesma diretriz pede 30 mg por 100 g de matéria seca para cão em crescimento e em reprodução. Exclusivo do gato é precisar dele a vida inteira. A base fisiológica está descrita no artigo da Veterinary Sciences de 2025: o gato sintetiza pouca taurina porque tem baixa atividade das enzimas cisteína dioxigenase e descarboxilase do ácido cisteíno-sulfínico, e converte pouco ácido linoleico em araquidônico por baixa atividade da delta-6-dessaturase.
Nenhuma norma brasileira obriga declarar taurina no rótulo de ração de gato. A palavra não aparece na IN 30/2009, na IN 22/2009 nem no Decreto 12.031/2024. Taurina só entra no rótulo quando o fabricante escolhe destacá-la, e aí o art. 41, § 2º, obriga que ela apareça nos níveis de garantia.
A forma do alimento também muda a conta. A FEDIAF registra que o tratamento térmico reduz a biodisponibilidade da taurina, e que ração úmida de gato precisa de duas a duas vezes e meia mais taurina do que a seca extrusada, que deve ter 0,1% de taurina na matéria seca.
Há uma terceira diferença, e ela é contraintuitiva. A regra dos 10% de caloria em petisco, que o material de 2025 da WSAVA sobre petisco para cães repete, é segura para cão em todos os cenários testados naquele artigo brasileiro da Veterinary Sciences, que analisou 226 rótulos de ração seca para cão adulto, 124 para gato adulto, 170 petiscos de cão e 114 de gato. Para gato inativo, não é. Ao substituir 10% da energia por petisco seco, 36,29% das dietas de gato (45 de 124) ficaram abaixo do mínimo de proteína da FEDIAF, e a gordura ficou abaixo do mínimo em 29,03% com petisco seco, 28,22% com petisco úmido e 44,77% com petisco líquido.
Brasil, União Europeia e Estados Unidos
Duas réguas aparecem em qualquer conversa sobre rótulo, e as duas pedem enquadramento antes de servirem de comparação. A AAFCO é uma associação de fiscais estaduais de alimentação animal dos Estados Unidos. Ela não aprova, não certifica e não endossa alimento para animal, e avisa que seus Models não são regulamento oficial: a maioria dos estados adotou alguma versão deles nas leis locais. Não existe selo nem aprovação da AAFCO. A FEDIAF é a federação da indústria europeia de pet food, e a diretriz de 2025 é autorregulação revisada por nutricionistas, não norma de autoridade pública. Nenhuma das duas vale como norma no Brasil.
|
Item do rótulo |
Brasil |
União Europeia |
Estados Unidos |
|---|---|---|---|
|
Energia em kcal |
não é obrigatória |
não é obrigatória e costuma faltar |
obrigatória, em kcal por quilo e em medida caseira |
|
Método da adequação nutricional |
não aparece |
o rótulo diz se é completo ou complementar |
pode especificar ensaio de alimentação ou formulação |
|
Matéria mineral (cinzas) |
garantia obrigatória |
obrigatória |
não é obrigatória |
|
Umidade |
obrigatória sempre |
obrigatória acima de 14% |
obrigatória, como máximo |
|
Cálcio e fósforo |
cálcio máximo e mínimo, fósforo mínimo |
não exigidos na análise básica |
não exigidos na análise básica |
O material americano da WSAVA, de dezembro de 2025, acrescenta um detalhe que vale conhecer para não confundir número calculado com número medido: nos Estados Unidos, o título da seção muda conforme o método, e sai como "calorie content (fed)" quando o valor foi determinado em ensaio e "calorie content (calculated)" quando foi estimado. No rótulo europeu, as quantidades de aditivo nutricional declaradas são as adicionadas, e não o teor total do produto, a mesma lógica do campo de enriquecimento da norma brasileira.
Três argumentos mais fortes na internet do que na fonte
Ração é ultraprocessado. Um artigo de perspectiva de 2026 na Frontiers in Veterinary Science reconhece que ração seca e úmida compartilham características com os ultraprocessados da alimentação humana e conclui que os achados da pesquisa humana sobre esse grupo não podem ser extrapolados para cão e gato. Os autores pedem uma classificação de processamento própria para pet food, que ainda não existe. Com uma ressalva que a própria publicação declara e que muda como se lê a conclusão: o artigo é assinado por funcionários e acionistas da KatKin, fabricante britânica de comida fresca para gato, que também o financiou.
A lista de ingredientes revela a qualidade. O documento de questões e mitos do comitê de nutrição da WSAVA, cuja última atualização é de janeiro de 2018, responde que o nome de um ingrediente em geral não indica qualidade nutricional, digestibilidade nem biodisponibilidade, e que o que pesa é o produto final ser testado. O mesmo texto diz que não existe "enchimento" de verdade numa ração, que cereal fornece energia, ácidos graxos essenciais, vitaminas, minerais e fibra, e que não há necessidade de suplementar vitamina ou mineral em ração comercial completa.
Pedir a dieta ao chatbot. Um estudo publicado em 2026 na Veterinary and Animal Science gerou onze formulações para um cão adulto de 8 kg em quatro assistentes de inteligência artificial, com prompt padronizado, e comparou o resultado com a diretriz da FEDIAF: 61,3% dos nutrientes ficaram abaixo do mínimo recomendado, o cálcio ficou abaixo em 91% das formulações, o cloro esteve ausente em todas e apenas 18% incluíam suplementação, em quantidade insuficiente. O trabalho é in silico: nenhum animal foi alimentado com essas dietas.
Sem grãos e coração: aqui o vínculo é forte, e não exagerado
Aqui a internet acerta, e por isso o assunto não entra na lista acima. A revisão narrativa publicada na Veterinary Sciences em 2025 conclui que há vínculo forte entre dieta e cardiomiopatia dilatada, em especial com dietas ricas em leguminosa, e registra que parte dos cães melhora quando a dieta muda. O mecanismo segue em aberto: os autores escrevem que ele permanece obscuro.
O recorte correto, porém, não é "com grãos" contra "sem grãos". É a proporção de ervilha, lentilha e batata: num dos estudos revisados, cães saudáveis cuja ração trazia esses ingredientes entre os dez primeiros tiveram mais contrações ventriculares prematuras, 10% contra 2%, sem diferença ecocardiográfica entre dietas com e sem grãos. Quem troca a ração só por causa do rótulo "grain free" pode não mudar nada.
A investigação da FDA, que deu origem ao assunto, recebeu 1.382 notificações até novembro de 2022 e foi feita sobre o mercado americano. A própria FDA escreve que número de notificação, por si, não estabelece relação causal, e declarou que não pretende publicar novas atualizações até haver informação científica relevante; a página traz 23 de dezembro de 2022 como data de atualização de conteúdo. O dado de vigilância é fraco; quem sustenta o vínculo é o dado clínico da revisão. Se o seu cão come dieta rica em leguminosa, isso é conversa de consultório, não de troca por conta própria.
A auditoria brasileira de rótulo é boa e é velha
Existem dois trabalhos brasileiros que mediram o que o rótulo diz contra o que o laboratório encontra, e os dois pedem leitura cuidadosa.
O de Carciofi e colegas, de 2006, analisou 49 marcas de 18 empresas e achou divergências grandes. Nos produtos super premium para filhotes, 80% ficaram acima do cálcio declarado e 60% não apresentaram a gordura declarada; nas econômicas para cães adultos, 44,4% tinham mais fibra e 33,3% menos proteína do que o rótulo prometia. O problema é a data: as amostras foram compradas entre julho e novembro de 2002, numa única cidade, Jaboticabal, no interior de São Paulo, com apenas 6 produtos super premium para adultos e 5 para filhotes. Serve para mostrar que a divergência existe e existiu. Não serve como retrato do mercado de hoje.
O segundo, de Zafalon e colegas, saiu em 2020 no Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science e é sobre petisco, não sobre ração completa. Em 24 petiscos para cão de 17 empresas, 25% tinham mais umidade do que o declarado, 50% tinham menos gordura, 25% tinham menos fósforo e em 50% o cálcio ficou fora da faixa de mínimo e máximo informada no rótulo.
Dois avisos de método, para quem for ler os originais. A maior parte das fontes brasileiras deste guia vem do mesmo grupo de pesquisa, da FMVZ-USP e da Unesp de Jaboticabal, e esse grupo declara apoio de fabricantes de ração: o artigo de Pedrinelli de 2017, por exemplo, agradece à Guabi PetCare e registra que a bolsa de residência da primeira autora foi da PremieR pet. E a base legal citada neles envelheceu: o de 2025 trata a IN SARC nº 09/2003 como vigente, quando ela foi revogada em 2009, e o de 2006 se apoia na IN 08/2002 e no Decreto 76.986/1976, também fora de vigor. Bom lembrete de não herdar base legal de artigo científico.
Uma lacuna fica aberta, e é melhor dizer do que preencher com chute: não há pesquisa brasileira que meça quantos tutores conseguem interpretar o rótulo. Sobre auditoria de conformidade, existe uma de 2017, restrita a alimento úmido: Urrego e colegas analisaram 25 produtos, 13 de cão e 12 de gato, e não acharam diferença entre a composição medida e a análise garantida do rótulo. As auditorias antigas achavam divergência grande; essa, mais recente e mais estreita, achou conformidade. Uma amostra de 25 úmidos não fecha a pergunta para o mercado inteiro, e é por isso que ela continua valendo a pena de ser feita.
Onde a escolha termina
A dificuldade de entender o rótulo não é impressão. Pedrinelli, Gomes e Carciofi, em artigo de 2017 no Journal of Nutritional Science, listam, entre as razões pelas quais tutores migram para comida caseira, a incapacidade de compreender o rótulo da ração. O guia existe por causa dessa frase.
Só que o rótulo é a metade menor do problema. Numa pesquisa domiciliar em Goiânia, com 188 gatos, amostragem geograficamente estratificada e coleta entre março e setembro de 2023, publicada na PLOS ONE em 2026, 28,7% dos gatos tinham sobrepeso ou obesidade, e a concordância entre o escore de condição corporal medido pelo veterinário e a percepção do tutor sobre o próprio gato foi baixa. Ler o saco não resolve o que o olho do tutor não vê.
Por isso a diretriz de avaliação nutricional da WSAVA, de 2011, propõe que a triagem nutricional entre na anamnese e no exame físico de todo paciente, como quinto sinal vital, depois de temperatura, pulso, respiração e dor. A avaliação estendida e o plano alimentar específico ficam para quem tem fator de risco ou doença. Escolher alimento é etapa de consulta, não de corredor de pet shop.
Este guia para aqui de propósito. Quanto servir por dia, quantas refeições e como usar o escore de condição corporal, a transição entre duas rações sem diarreia e o que dizer sobre comida caseira, dieta crua e petisco são assunto dos outros textos da área de alimentação. Antes disso, a lista de alimentos que cão e gato não podem comer é a informação mais urgente do tema.
Fontes
- WSAVA Global Nutrition Committee. Guidelines on Selecting Pet Foods, atualizado em 10 de março de 2021. https://wsava.org/wp-content/uploads/2021/04/Selecting-a-pet-food-for-your-pet-updated-2021_WSAVA-Global-Nutrition-Toolkit.pdf
- WSAVA Comité Global para a Nutrição. Diretrizes para a Seleção de Rações, versão em português, 10 de março de 2021. https://wsava.org/wp-content/uploads/2021/05/Selecting-a-pet-food-for-your-pet-updated-2021_WSAVA-Global-Nutrition-Toolkit-Portuguese.pdf
- Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, texto consolidado com as alterações da IN 38/2020 e da Portaria 105/2021. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/arquivos-alimentacao-animal/copy_of_copy_of_IN302009MAPAALTRERADAPELAIN3820202alterada1052021.pdf
- Brasil. Ministério da Agricultura. Instrução Normativa nº 22, de 2 de junho de 2009, texto consolidado. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/copy2_of_InstruoNormativan222009consolidada2.pdf
- Brasil. Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12031.htm
- Brasil. Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6198.htm
- Brasil. Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm
- Brasil. Portaria SDA/MAPA nº 1.412, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2025, seção 1, página 4. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/copy_of_PORTARIASDAMAPAN1.412DE3DEOUTUBRODE2025.pdf
- Brasil. Ministério da Agricultura. Legislação de alimentação animal, consultada em 17 de setembro de 2026. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/legislacao-alimentacao-animal
- FEDIAF. Nutritional Guidelines for Complete and Complementary Pet Food for Cats and Dogs, setembro de 2025. https://europeanpetfood.org/wp-content/uploads/2025/09/FEDIAF-Nutritional-Guidelines_2025-ONLINE.pdf
- WSAVA Global Nutrition Committee. Interpreting Food Labels, North America, dezembro de 2025. https://wsava.org/wp-content/uploads/2025/12/Interpreting-Food-Labels.pdf
- WSAVA. Interpretação dos Rótulos das Rações, União Europeia, versão em português. https://wsava.org/wp-content/uploads/2022/06/Nutrition-Label-EU-16_9-PT.pdf
- AAFCO. Reading Labels, em Understanding Pet Food. https://www.aafco.org/consumers/understanding-pet-food/reading-labels/
- Carciofi AC, Vasconcellos RS, Borges NC, Moro JV, Prada F, Fraga VO. Composição nutricional e avaliação de rótulo de rações secas para cães comercializadas em Jaboticabal-SP. Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia, 2006. https://doi.org/10.1590/S0102-09352006000300021
- Zafalon RVA, Rodrigues RBA, Conti RMC, Perini MP, Rentas MF, Vendramini THA, Risolia LW, Macedo HT, Brunetto MA. Comparison of methodologies for fat determination and evaluation of calcium and phosphorus content in snacks for dogs. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science, 2020. https://doi.org/10.11606/issn.1678-4456.bjvras.2020.159691
- Marchi PH, Amaral AR, Príncipe LA et al. Accuracy of predictive equations for metabolizable energy compared to energy content of foods for dogs and cats estimated by in vivo methods in Brazil. Animals, 2025. https://doi.org/10.3390/ani15101477
- Assessment of the nutritional impact of the 10% snack recommendation in pet diets. Veterinary Sciences, 2025. https://doi.org/10.3390/vetsci12030282
- Freeman L, Becvarova I, Cave N, MacKay C, Nguyen P, Rama B, Takashima G et al. WSAVA nutritional assessment guidelines. Journal of Small Animal Practice, 2011. https://wsava.org/wp-content/uploads/2020/01/WSAVA-Nutrition-Assessment-Guidelines-2011-JSAP.pdf
- WSAVA Global Nutrition Committee. Questões e Mitos Frequentes, versão em português, última atualização em janeiro de 2018. https://wsava.org/wp-content/uploads/2022/06/Frequently-Asked-Questions-and-Myths-portuguese.pdf
- WSAVA. Feeding treats to your dog, 7 de novembro de 2025. https://wsava.org/wp-content/uploads/2025/11/WSAVA_GuidetoTreats_Dogs_251107.pdf
- Pedrinelli V, Gomes MOS, Carciofi AC. Analysis of recipes of home-prepared diets for dogs and cats published in Portuguese. Journal of Nutritional Science, 2017. https://doi.org/10.1017/jns.2017.31
- FDA. FDA investigation into potential link between certain diets and canine dilated cardiomyopathy, conteúdo de 23 de dezembro de 2022. https://www.fda.gov/animal-veterinary/outbreaks-and-advisories/fda-investigation-potential-link-between-certain-diets-and-canine-dilated-cardiomyopathy
- Role of diet as a predisposing factor for dilated cardiomyopathy in dogs: a narrative review. Veterinary Sciences, 2025. https://doi.org/10.3390/vetsci12111106
- Does the definition of human ultra-processed foods apply to dog and cat foods? Frontiers in Veterinary Science, 2026. https://doi.org/10.3389/fvets.2026.1690420
- Use of artificial intelligence in obtaining canine diets: nutritional inadequacy and the need for technical knowledge. Veterinary and Animal Science, 2026. https://doi.org/10.1016/j.vas.2026.100761
- Household survey on prevalence and risk factors for obesity in owned cats from Central Brazil. PLOS ONE, 2026. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0337397
- Urrego MIG, Ernandes MC, Matheus LFO e colegas. Nutritional composition and evaluation of different methodologies for fat determination in wet foods for dogs and cats. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science, 2017. https://doi.org/10.11606/issn.1678-4456.bjvras.2017.133279


